O divórcio é um momento de transição na vida de um casal e deve ser conduzido com segurança jurídica para garantir os direitos de todas as partes envolvidas. Com as recentes alterações introduzidas pela Resolução CNJ 571/2024, agora é possível realizar o divórcio extrajudicial mesmo quando há filhos menores ou incapazes, desde que o Ministério Público ou a Defensoria Pública se manifeste favoravelmente.
Isso traz mais agilidade ao processo, evitando a burocracia do Judiciário sempre que houver consenso entre as partes e os interesses dos filhos estiverem resguardados. A seguir, entenda as diferenças entre as modalidades de divórcio.
Divórcio Extrajudicial ✍️
O divórcio extrajudicial é realizado diretamente no cartório por meio de escritura pública, sem necessidade de processo judicial. Antes, essa opção só era viável para casais sem filhos menores ou incapazes. Com a nova regulamentação do CNJ, agora é possível optar por esse caminho mais rápido e menos burocrático, mesmo quando há filhos menores, desde que:
✅ Haja consenso entre as partes – O casal deve estar de acordo quanto ao divórcio e à partilha de bens.
✅ As questões sobre guarda, pensão e visitas estejam resolvidas – A manifestação do Ministério Público ou Defensoria Pública garantirá que os direitos dos filhos sejam preservados.
✅ O procedimento seja conduzido por um advogado – A presença de um advogado continua obrigatória para garantir a segurança jurídica do ato.
✅ Maior rapidez e praticidade – O divórcio em cartório evita um processo judicial longo e pode ser concluído em poucos dias.
Divórcio Judicial 🏛
O divórcio judicial ainda será necessário quando houver conflito entre as partes, seja sobre a partilha de bens, a guarda dos filhos ou o pagamento de pensão. Nesses casos, o processo tramita no Poder Judiciário e pode ocorrer de duas formas:
✔ Divórcio Consensual Judicial – Quando há filhos menores e as partes entram em acordo, mas ainda precisam de decisão judicial para formalizar questões como guarda e pensão.
✔ Divórcio Litigioso – Quando não há acordo entre os cônjuges, sendo necessária a intervenção do juiz para decidir sobre os termos do divórcio. Esse processo pode ser mais longo e complexo.
Qual a Melhor Opção para Você?
Com a nova regulamentação, o divórcio extrajudicial se tornou uma alternativa viável e eficiente para mais famílias. Se você está passando por esse momento e deseja resolver tudo de forma rápida e segura, entre em contato para uma consulta.
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